O Ministério da Educação (MEC) do governo Lula decidiu pôr fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A determinação consta em um ofício encaminhado pelo MEC aos secretários educacionais dos Estados, conforme documento obtido por Oeste. O programa, criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro, deve acabar até o fim deste ano.
O ofício foi assinado em 10 de julho pela Coordenadora-Geral Ensino Fundamental, Fatima Thimoteo, e pelo Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento Santos.
No documento, o MEC solicita aos Estados o início progressivo da desmobilização de todo o pessoal das Forças Armadas envolvido no programa. O ofício pede ainda cautela na execução da ordem ao adotar de forma gradual “medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e às atividades educativas.”
O Ministério da Educação determina aos coordenadores gerais do programa uma “transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”
O MEC ainda anuncia no documento que a incorporação das instituições de ensino cívico-militares à rede de ensino regular dos Estados vai ser objeto de definição e planejamento de cada sistema de ensino.
Nos primeiros dias de governo, o atual ministro da Educação de Lula, Camilo Santana, já havia dado indícios do fim do programa ao extinguir a Diretoria das Escolas Cívico-Militares no âmbito do MEC.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, por meio de uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa. A gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa contava com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
O programa foi implementado em escolas públicas de ensino regular que possuíam baixo resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A iniciativa teve como objetivo reduzir a evasão, a repetência e o abandono escolar. De acordo com o MEC, até 2022, o programa foi incorporado em 202 escolas espalhadas em todo o país e atendeu mais de 120 mil alunos e contou com a participação de mais de 1,5 mil militares no programa.
