20/07/2023 às 09h43min - Atualizada em 20/07/2023 às 09h43min
Multas por pesca ilegal na região do Araguaia somam R$ 174 mil em 5 semanas
Trabalhos seguem até o final de agosto
Realizada pela da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), uma operação contra pesca ilegal na região Rio do Araguaia já resultou, no intervalo de cinco semanas, em R$ 174,7 mil em multas. Os fiscais, que seguem com os trabalhos até o final de agosto, lavraram 59 autos de infração no período.
Desde o início da operação, no dia 15 de junho, o volume de pescado apreendido pelos fiscais chegou a 178 quilos. Os peixes que ainda estavam apropriados para o consumo foram doados para o lar dos idosos São Paulo Apóstolo, em Araguapaz. O restante foi destruído, conforme foi informado pela pasta.
Além do que foi apreendido, a Semad resgatou 28 espécies de pescado e 12 tartarugas ainda com vida. Os animais foram devolvidos à natureza.
Os fiscais também já recolheram 185 equipamentos que estavam em posse dos autuados por pesca ilegal. A lista inclui uma zagaia, nove carretilhas, 20 molinetes, 31 varas, um carretel, dois apetrechos, uma bateria, 17 tarrafas, uma motosserra, seis redes, 12 canoas, 13 motores, uma lancha, um celular, cinco cadeiras para barcos, além de sete tanques de combustível e um revólver com cinco munições.
Regras
Em Goiás, a Semad editou normativas para garantir que a atividade de pesca não comprometa o equilíbrio da biodiversidade nos rios, córregos e demais corpos hídricos que cortam o território do Estado. É obrigatório, por exemplo, que o pescador esteja licenciado. A licença é feita pela internet, no portal Expresso, do Governo de Goiás. É vedado o transporte de qualquer quantidade de pescado e só existe a permissão para o consumo, no local, de no máximo cinco quilos de peixe por pescador, por licença emitida.
Outra regra importante está na Instrução Normativa 02/2020, disponível no site da Semad: existe um tamanho mínimo e máximo para cada espécie de peixe que pode ser pescado nas bacias hidrográficas de Goiás. No Araguaia pode-se citar, por exemplo, o Mandubé (que precisa ter entre 30 e 35 cm), o Tucunaré (30 a 40 cm) e a Apapá (40 a 55 cm).
