A defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu.
Nesta quarta-feira, o caso foi novamente adiado, a pedido de Noronha, diante da ausência justificada de Falcão à sessão da Corte Especial, colegiado que é formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a falta de Falcão foi “justificada”. A retomada do caso de Robinho foi remarcada para a próxima seção da Corte Especial, em 16 de agosto.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.
