Em informe publicado nesta semana, especialistas da ONU afirmam que a eleição presidencial do país sul-americano não cumpriu as medidas básicas de transparência. O CNE destacou que tal informe é ilegal por violar o acordo firmando entre a organização e o Poder Eleitoral do país.
Em acordo firmado com o Poder Eleitoral venezuelano, o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU se comprometeu a não emitir nenhum pronunciamento público. Além disso, o CNE lembrou que o próprio regulamento das Nações Unidas veda declarações públicas de Painéis de especialistas eleitorais.
O CNE destacou que “quase mil observadores” de várias partes do mundo acompanharam o processo eleitoral do país, além de elencar as supostas “mentiras” dos especialistas enviados pela ONU. Entre elas, a afirmação de que houve mudanças de última hora nas mesas de votação.
“Todos os venezuelanos e venezuelanas inscritos no Registro Eleitoral sabem que podem consultar com antecipação seu centro eleitoral, que não se modifica no dia da eleição”, afirmou.
O Conselho também criticou o informe por colocar em dúvida o ataque cibernético que os sistemas do país estariam sofrendo. “Empresas e especialistas nacionais e internacionais têm constatado o ocorrido e, mais ainda, os próprios terroristas tem reivindicado ditos crimes em diferentes redes sociais”, disse o órgão.
O CNE acrescentou que, após anunciar a vitória de Nicolás Maduro, não foi possível divulgar os resultados “por ataques contínuos às plataformas de divulgação que sim estão expostas à internet”.
Os magistrados eleitorais da Venezuela acrescentaram ainda que não há previsão legal de se entregar as atas eleitorais aos observadores e que atas manuais podem ser falsificadas.
“Na Venezuela o voto é eletrônico e o escrutínio é automatizado, igual que a totalização, onde se garante a integridade dos dados por meio de esquemas de certificação. As atas manuais são vulneráveis de ser falsificadas, como de efeito ocorreu posteriormente por parte de alguns atores políticos porque não há nenhum elemento técnico que garanta sua integridade”, diz o texto.
O Informe da ONU analisou uma pequena amostra das atas publicadas oposição na internet e sugere que elas são verdadeiras. Tais atas dão vitória ao opositor Edmundo González.
As atas da oposição são alvo de uma investigação do Ministério Público da Venezuela, que acusa os opositores de falsificarem os documentos. De acordo com o CNE, a tentativa de validar as atas da oposição “torna evidente a agenda política que guia [os especialistas da ONU]”.
Um painel com quatro especialistas enviados pela ONU para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar.
Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”.
O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”.
