24/04/2023 às 23h09min - Atualizada em 25/04/2023 às 00h00min
Lira pauta urgência para projetos que podem derrubar decretos do governo sobre armas e saneamento
Votação dos projetos é uma sinalização de insatisfação do Congresso sobre decisões do Executivo. Até agora, não há compromisso do presidente da Câmara de pautar o mérito dos textos.
Votação dos projetos é uma sinalização de insatisfação do Congresso sobre decisões do Executivo. Até agora, não há compromisso do presidente da Câmara de pautar o mérito dos textos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta terça-feira (25) a urgência de dois projetos de decreto legislativo (PDLs) para derrubar decisões do governo. As propostas, apresentadas por parlamentares, são para sustar os seguintes decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o que limita o registro e a aquisição de armas de fogo; o que altera as regras de saneamento. No caso deste último, o PDL é apenas para derrubar trechos do decreto que tratam sobre a prestação regionalizada de serviços de saneamento. Com a votação das urgências, os dois PDLs ganham um caminho acelerado de tramitação, ou seja, não precisarão passar por comissões antes de serem analisados pelo plenário A votação de PDLs, em geral, é uma sinalização de insatisfação do Congresso sobre decisões do Executivo. Questionado por jornalistas sobre a votação da urgência do PDL para derrubar o decreto sobre saneamento, Lira disse que a proposta "tem as assinaturas", mas que vão "conversar ainda sobre ele na votação [da urgência]". Ou seja, o presidente da Casa não se comprometeu com a análise de mérito do texto. Na avaliação de parlamentares, contudo, apenas a votação da urgência já é tratada como um recado ao governo. A urgência poderia ser um caminho para que o próprio Executivo voltasse atrás nas decisões. Após a edição do decreto sobre saneamento, Lira disse, em uma rede social, que o Congresso não aceitaria "retrocessos". "Defendo a revisão do marco legal do saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos." Decreto sobre armas Já a derrubada que do decreto que restringe o registro e a aquisição de arma é uma demanda da bancada da bala da Câmara. O decreto é uma das primeiras medidas de Lula, assinada ainda no seu primeiro dia de governo. O texto: suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares; reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; -suspende a concessão de novos registros para CACs; Se o decreto for derrubado pelo Congresso, essas medidas seriam retomadas. Autor do PDL e presidente da Comissão de Segurança, o deputado Sanderson (PL-RS) disse que, caso a urgência seja aprovada, a bancada da bala vai pedir também a votação do texto em si. "Acordamos com ele [Lira], no início do ano, que se o governo Lula não acenasse com uma proposta positiva, um meio termo, até início de abril, ele [Lira] levaria a matéria ao plenário da Câmara", disse Sanderson.
