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03/12/2023 às 10h28min - Atualizada em 04/12/2023 às 06h02min

Venezuela consulta neste domingo eleitores sobre disputa com Guiana

Guiana tem o controle dos 160 mil quadrados a oeste do rio Essequibo, desde a demarcação da fronteira em 1905 (quando ainda era colônia britânica).

Brasil e Mundo
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/venezuela-consulta-neste-domingo-eleitores-sobre-disputa-com-guiana




Os venezuelanos serão consultados neste domingo (3) para opinar sobre a disputa territorial de seu país com a vizinha Guiana. O referendo popular fará cinco perguntas ao eleitor, envolvendo a questão sobre a região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A área é reivindicada pela Venezuela desde meados do século XIX. 



O governo da Venezuela investiu na campanha estimulando os eleitores a votar e a responder “sim” para todas as perguntas. 



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A primeira delas é se a Venezuela deve rechaçar, “por todos os meios, conforme a lei”, a atual fronteira entre os dois países, já que o governo defende que o novo limite seja o rio Essequibo. 



A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quadrados  de território a oeste do rio Essequibo, desde a demarcação da fronteira em 1905 - quando ainda era colônia britânica -, entre Venezuela e Reino Unido. 



Laudo Arbitral de Paris



A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo do país, foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de os venezuelanos terem aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas. 



O eleitor venezuelano também está sendo questionado sobre se apoia que Essequibo se torne efetivamente um estado da Venezuela. Hoje, a área - também conhecida como Guiana Essequiba - aparece como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território reivindicado nos mapas oficiais do país.  



Se disser “sim”, o eleitor também concordará em conceder cidadania venezuelana a todos que vivem atualmente em Essequibo. 



O referendo também questiona o eleitor sobre se está de acordo a se “opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação”.  



A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC. 



A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema. 



Acordo de Genebra



Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. 



O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia. 



E as outras duas perguntas são justamente sobre esses assuntos, ao questionar se os venezuelanos aceitam o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento capaz de resolver a controvérsia e se eles concordam com “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” sobre a questão fronteiriça. 



A Guiana diz não ter dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que, segundo nota divulgada pelo governo guianês, "a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos".



O Brasil, que faz fronteira com o território contestado, deseja que os dois países encontrem uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, mas vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que reforçou as fronteiras com ambos [países], ampliando o número de militares na região.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-12/venezuela-consulta-neste-domingo-eleitores-sobre-disputa-com-guiana
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