Há quase um ano, o usuário do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia passou a pagar 4 reais por passagem, com o aumento de 0,30 centavos no dia 22 de janeiro de 2018. Pelo contrato de concessão do serviço, o novo aumento já deveria estar em discussão, mas por questões políticas e burocráticas, uma nova reunião da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) só deve ocorrer em fevereiro, quando deve ser aprovado um novo reajuste tarifário. Neste período, a CDTC não se reuniu mais, o novo presidente do colegiado sequer assinou o termo de posse, alguns membros nem estão definidos e as medidas de melhorias propostas no ano passado ainda não foram totalmente cumpridas.
Até mesmo os empresários do setor confirmam que deverão esperar até fevereiro para discutir o reajuste, mesmo com a necessidade da majoração. O POPULAR apurou que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) ainda não iniciou o cálculo tarifário, que leva em conta diversas variantes, como o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC), variação salarial dos motoristas, variação do preço do óleo diesel, variação da depreciação dos ônibus e variação da quantidade de usuários que pagam a passagem inteira por quilômetro (iPKe). A reportagem fez os cálculos utilizando as variáveis entre novembro de 2017 e novembro de 2018, além de dados extra oficiais do iPKe e verificou que o novo valor pode chegar a R$ 4,30.
Pelas contas feitas pelo POPULAR, levando em consideração o valor residual deixado no ano passado, quando os cálculos apontavam um reajuste para R$ 4,05, a passagem do transporte coletivo metropolitano para este ano deve variar entre R$ 4,20 e R$ 4,30. O cálculo, considerando as estimativas entre maiores e menores valores possíveis, chega em R$ 4,24 e R$ 4,28. No entanto, como as contas oficiais ainda não foram realizadas, os índices a serem utilizados podem ser atualizados com dados de dezembro, que ainda não foram fechados pelas instituições.
O valor maior deixaria o serviço da região metropolitana no mesmo patamar de preço que será cobrado neste ano em São Paulo, quando o governo também reajustou a tarifa. Em Belo Horizonte, há uma disputa judicial acerca do valor tarifário, hoje mantido por liminar em R$ 4,50, em que vários cálculos com índices diferentes estão sendo realizados e apontando aumento contratual de até 11%. Já em Cuiabá, o valor já reajustado chegou a R$ 4,10.
O último aumento na região metropolitana foi sob a gestão do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), na CDTC. Em 2017 não houve reajuste depois da promessa do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) em pagar subsídio sobre as meias passagens dos estudantes. O valor, no entanto, não era suficiente, o que provou a majoração de 0,30 centavos em 2018. Na reunião, além do aumento, que foi efetivado no dia seguinte, o colegiado votou também por melhorias nas estruturas dos pontos de embarque e desembarque, que passaram a ser responsabilidade das prefeituras.
Também ficou de ser feito estudo sobre a possibilidade de terceirização dos terminais, a criação de novas linhas, implementação de mais viagens nos horários de picos e melhoria de segurança para os usuários. Mendanha terminou sua gestão em junho de 2018 e passou o cargo para o prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB), que representa as demais cidades metropolitanas, com a exceção também de Goiânia. Até então, não houve qualquer reunião e Darrot ainda não tomou posse do cargo.
Espera por melhorias continua
O aumento da tarifa no transporte coletivo metropolitano de Goiânia sempre esteve atrelado à perspectiva por melhorias na oferta do serviço. Desde 2013, com as manifestações populares, sobretudo de estudantes, a respeito dos problemas enfrentados pelos usuários com superlotação, demora e desconforto, há uma busca das autoridades de vincular o reajuste contratual a mudanças no atendimento. No ano passado, a segurança e o conforto nos pontos de ônibus e terminais pautaram a discussão. Em um ano, o principal avanço foi na criação do Batalhão de Terminal da Polícia Militar (PM), por parte do governo estadual.
Nos primeiros meses de 2018, a PM passou a realizar ações ostensivas no Eixo Anhanguera e seus prolongamentos para Trindade, Goianira e Senador Canedo. Em abril o batalhão foi criado junto ao programa Viagem mais Segura, que possibilitava contato direto dos usuários com policiais, registro de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no local e a presença de viaturas e militares nos terminais de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ainda no ano passado, os índices de ocorrências chegaram a cair em cerca de 66%.
Já em relação aos pontos de embarque e desembarque, a maior parte das prefeituras das 18 cidades que compõem a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) ainda não passaram a se responsabilizar pelas estruturas. Em Goiânia, não há nem mesmo definição sobre qual pasta vai realizar a revitalização das estruturas. Em setembro, houve licitação por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) para a revitalização de 500 abrigos e construção de 223 novos, em modo de parceria público-privada (PPP).
O contrato com a empresa Shempo Empreendimento, no entanto, está em análise pela Controladoria Geral do Município (CGM) desde então e não saiu do papel. Não se sabe, por outro lado, se a atuação da Seplanh se dará apenas por este contrato ou se vai tomar conta dos demais pontos de ônibus da capital. Em Aparecida de Goiânia, a prefeitura local anunciou a construção de 120 novos abrigos em julho. As estruturas estão instaladas nos trajetos das seis novas linhas também criadas em 2018 e que compõem o Sistema Aparecida, uma das determinações da CDTC.
Goiânia também recebeu a promessa de seis novas linhas já no final do ano, sendo implantadas até o final de outubro do ano passado. A promessa, no entanto, era de 20 novas linhas nas duas cidades, especialmente com ligação direta entre os bairros. Além disso, mesmo com mais viagens programadas inicialmente para os horários de pico, os usuários ainda sofrem com a superlotação e demora em determinadas linhas, até mesmo com falta de ônibus durante todo o ano. O estudo sobre a terceirização dos terminais também não foi para frente.
CDTC tem membros em definição
A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), principal órgão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), nem mesmo conseguiria se reunir no começo deste mês. Isso porque ainda não há definição sobre pelo menos três de seus onze membros, especialmente pela mudança na gestão administrativa do Estado. Das 16 secretarias estaduais anunciadas oficialmente como parte da estrutura do governo Ronaldo Caiado (DEM), a única que não teve seu titular oficializado é a de Infraestrutura e Cidades, justamente a que tem cadeira na CDTC e também mantém um servidor como secretário-executivo do colegiado.
Este funcionário também não está definido, já que o antigo servidor que atuava no cargo já não está mais no governo. Além disso, falta à nova administração indicar o novo presidente conselheiro da Agência Goiana de Regulação (AGR), cargo ocupado interinamente desde dezembro por Carlos Peixoto, com a renúncia de Ridoval Chiarelotto, que havia sido indicado pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Também está indefinido quem vai ocupar a vaga de representante da Assembleia Legislativa, que era do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que não foi reeleito para este ano.
O vereador Alysson Lima (PRB), que foi eleito deputado, pleiteia a vaga. Ele encabeçou no ano passado um pacto pelo transporte coletivo junto aos vereadores da região metropolitana, em que visitou 13 cidades que compõem a RMTC. O documento foi publicado no final de 2018 no Diário Oficial do Município (DOM), assinado por Alysson e referendado pela Câmara. O agora deputado afirma que deve continuar seguindo as mudanças no transporte com os colegas de Câmara e também enquanto atua na Assembleia, onde costura apoio para ser indicado à CDTC.
Ao mesmo tempo, não se sabe se o vereador Clécio Alves (MDB) continua como o indicado dos vereadores de Goiânia ao colegiado do transporte metropolitano. O cargo é de indicação do presidente da Casa, que teve nova mesa diretora empossada neste ano, sob a tutela de Romário Policarpo (PTC) e tem Clécio como primeiro vice-presidente, o que poderia abrir vaga a outro vereador na CDTC.
O agora presidente da CDTC, Jânio Darrot, prefeito de Trindade, respondeu em nota ao POPULAR, que já foi informado, no ano passado, sobre seu novo cargo. O termo de posse ainda não foi assinado e nem mesmo foi feita qualquer reunião do colegiado. Segundo Darrot, “a CDTC é um órgão deliberativo e reúne quando é acionado” e que “nesse período não havia assunto pendente de deliberação”. Sobre o reajuste tarifário, disse que aguarda o envio da demanda pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
