08/06/2022 às 23h02min - Atualizada em 09/06/2022 às 00h01min

Senado aprova medida provisória que autoriza venda direta de etanol para postos

No ano passado, Congresso aprovou proposta semelhante, mas foi vetada pelo Executivo. Texto segue para a promulgação.

G1 Brasil
https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/08/senado-aprova-medida-provisoria-que-autoriza-venda-direta-de-etanol-para-postos.ghtml

No ano passado, Congresso aprovou proposta semelhante, mas foi vetada pelo Executivo. Texto segue para a promulgação. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que permite que empresas comercializadoras, e importadores de etanol hidratado vendam o produto diretamente aos postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras.
A MP foi apresentada pelo governo em fevereiro deste ano. Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde a data da publicação. Mas para se tornar legislação permanente, a proposta precisava ser aprovada em até 120 dias, sob risco de perder a vigência.
Como o texto foi aprovado com a mesma redação da proposta enviada pelo Executivo ao Congresso, irá à promulgação e não à sanção presidencial.
Segundo a proposta, o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado ficam autorizados a comercializar com:
agente distribuidor;
revendedor varejista de combustíveis;
transportador-revendedor-retalhista; e
mercado externo.
Defensores da medida afirmam que a MP irá aumentar a competição na venda de etanol hidratado.
MP vetada
No ano passado, o Congresso já havia aprovado uma medida provisória semelhante, mas ampliou o benefício para cooperativas de produção e de comercialização de etanol — que já tinham direito à alíquota zero do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O Executivo, então, vetou a medida, alegando que o texto criava uma renúncia fiscal sem previsão orçamentária.
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Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/06/08/senado-aprova-medida-provisoria-que-autoriza-venda-direta-de-etanol-para-postos.ghtml

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