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06/07/2022 às 23h20min - Atualizada em 07/07/2022 às 00h00min

TCE-AM multa gestores de empresa de transportes urbanos em Presidente Figueiredo em mais de R$ 105 mil

Multas foram aplicadas após os dois terem as contas de 2020 julgadas irregulares.

G1 Brasil
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/07/06/tce-am-multa-gestores-de-empresa-de-transportes-urbanos-em-presidente-figueiredo-em-mais-de-r-105-mil.ghtml

Multas foram aplicadas após os dois terem as contas de 2020 julgadas irregulares. Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Divulgação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou dois ex-gestores da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU), no interior do Amazonas, em mais de R$105 mil. As multas foram aplicadas durante a sessão do tribunal dessa teça-feira (5) e ocorre após os dois terem as contas de 2020 julgadas irregulares.

Foi apontado no processo, de relatoria do auditor Luiz Henrique Mendes, que os gestores cometeram ao menos 15 irregularidades passíveis de multa durante as respectivas gestões. Um deles foi diretor do órgão de janeiro a abril de 2020, e o outro permaneceu de abril a novembro do mesmo ano.
De acordo com o relatório, os ex-gestores contrataram serviços públicos sem formalização dos processos necessários; além de contratarem serviços de telecomunicações sem realizar licitação; pagaram diárias a servidores sem o devido processo administrativo; além de não realizarem um devido controle patrimonial, e não justificarem a escolha e o preço de um imóvel locado pela gestão.
Um deles foi responsabilizado, ainda, por não ter comprovado a devida utilização de gastos com combustíveis durante a gestão.
Pelas irregularidades apontadas, um dos ex-gestores foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$77,9 mil. Já José Henrique Soares foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$495. Ao todo, R$105,1 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos dos valores ou recorrerem da decisão do Pleno.
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Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/07/06/tce-am-multa-gestores-de-empresa-de-transportes-urbanos-em-presidente-figueiredo-em-mais-de-r-105-mil.ghtml

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