Ministro do STF responsável por revogar prisão domiciliar, Alexandre de Moraes lista as medidas cautelares que não foram cumpridas por Roberto Jefferson. Roberto Jefferson ataca policiais federais com granadas e tiros de fuzil e se entrega após 8 horas desrespeitando ordem do STF
O Fantástico relembra o histórico de Roberto Jefferson com a Justiça que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a revogar a prisão domiciliar, o que ocasionou a resistência à prisão por parte do ex-deputado e seus ataques a agentes da Polícia Federal com fuzil e granadas, neste domingo (23).
Na decisão de sábado (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes listou as medidas cautelares que não foram cumpridas por Roberto Jefferson, a partir do momento em que o ex-deputado foi beneficiado com a prisão domiciliar.
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O ministro afirmou que “em diversas ocasiões, foram trazidas notícias de descumprimento das medidas cautelares notadamente por: receber visitas e passar orientações a dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); conceder entrevista; promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas, revestidas de calúnia difamação ou injúria, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte.”
O ministrou também destacou o episódio mais recente, um vídeo com ataques à ministra do STF Cármen Lúcia, com xingamentos do mais baixo nível.
“Agora, em 21 de outubro, Roberto Jefferson incorreu em novo descumprimento das medidas cautelares, com publicação de vídeo contendo ofensas e agressões abjetas contra a ministra, de teor machista, misógino e criminoso.”
Para o ministro, “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão.”
A decisão determinou:
Busca e apreensão no domicílio pessoal e endereços ligados a Jefferson;
Pagamento da multa por não cumprir as medidas cautelares;
Proibição de entrevistas; e
Acesso imediato e exploração do conteúdo dos documentos em qualquer suporte físicos, mídias eletrônicas, servidores ou nuvens.
Roberto Jefferson foi preso em agosto do ano passado no âmbito do inquérito das milícias digitais e as atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito. No mesmo mês, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o ex-presidente do PTB pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra o patrimônio.
A PGR enumerou sete declarações em que Jefferson atacou instituições e praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na legislação que define os crimes de preconceito de raça e de cor.
Em janeiro deste ano, a prisão preventiva de Roberto Jefferson foi substituída por prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da defesa, que alegou que o ex-deputado estava debilitado em razão de doença grave.
Em junho deste ano, a denúncia da PGR foi aceita pelo plenário do Supremo: por nove votos a dois, o ex-parlamentar virou réu pelos crimes de homofobia, calúnia e dano contra o patrimônio. Na decisão, o STF ressaltou a gravidade das manifestações do denunciado, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas.
Mesmo cumprindo prisão domiciliar e respondendo como réu em uma ação no Supremo, Roberto Jefferson tentou ser candidato à Presidência da República pelo PTB, nas eleições deste ano. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de candidatura.
Jefferson, então, indicou como substituto o desconhecido Padre Kelmon, que representou o partido no primeiro turno das eleições. No debate com candidatos à Presidência, organizado pela Globo, no fim de setembro, Padre Kelmon fez dobradinha com o presidente Jair Bolsonaro, candidato a reeleição, para atacar o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva.
Kelmon repetiu o comportamento do padrinho político. Nos últimos anos, Roberto Jefferson se tornou um aliado próximo de Bolsonaro, reverberando os ataques do presidente a instituições e ministros do STF.
Em publicação nas redes sociais, Jair Bolsonaro escreveu que determinou “a ida do Ministro da Justiça ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento deste lamentável episódio”. Segundo especialistas, é incomum o deslocamento de um ministro da Justiça para acompanhar a execução de uma prisão.
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À noite, depois que Roberto Jefferson se entregou à polícia, Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais. Lula se solidarizou com os policiais feridos e criticou a conduta do ex-deputado, assim como fizeram autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Assista à matéria, com os depoimentos, no vídeo acima.
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Fonte: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/10/23/do-inquerito-das-milicias-digitais-ao-descumprimento-de-medidas-cautelares-o-caminho-de-roberto-jefferson-ate-se-entregar.ghtml
