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09/03/2023 às 23h02min - Atualizada em 10/03/2023 às 00h00min

Relatório aponta irregularidades em prestação de contas de serviço que acolheu venezuelanos em BH

Prefeitura chegou a repassar R$ 15 mil por transporte escolar no mês de outubro.

G1 Brasil
https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/03/09/relatorio-aponta-irregularidades-em-prestacao-de-contas-de-servico-que-acolheu-venezuelanos-em-bh.ghtml


Prefeitura chegou a repassar R$ 15 mil por transporte escolar no mês de outubro. Documento aponta falhas na prestação de contas de associação responsável por receber venezuelanos em BH
Despesas do Serviço Jesuíta a Migrantes com indígenas venezuelanos da etnia Warao são questionados por fiscais da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte. A TV Globo teve acesso a um relatório de 44 páginas com informações sobre o contrato nesta quinta-feira (9). Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o documento, a Associação Antônio Vieira, ligada aos Jesuítas, recebeu R$ 1.641.789,29 para realizar o trabalho. Valor pago em 12 parcelas. Para receber esse dinheiro, os Jesuítas apresentaram um plano de trabalho com objetivos e metas a serem cumpridos no auxílio às famílias indígenas, entre eles, oferecer moradia e alimentação.
Todos os gastos precisam ser comprovados e a secretaria acompanha a prestação de contas. Além disso, faz uma avaliação das atividades.
As análises que comprovam as despesas foram todas assinadas em um único dia: 27 de fevereiro de 2022. Porém, o serviço estava previsto para seguir até dezembro.
Durante o acompanhamento do contrato, a prefeitura questiona se o Serviço Jesuíta a Migrantes postou os anexos para a comprovação de atividades. Também se foi notificado sobre a obrigatoriedade desse procedimento. Em ambos os casos, a resposta foi negativa. A postagem é do dia 24 de fevereiro e vale para o ano todo, mais uma vez.
Nas prestações de contas apresentadas mensalmente à prefeitura em 2022, os Jesuítas foram notificados sete vezes com mensagens como essa:
"Gentileza enviar a prestação com as pendências resolvidas, pois o prazo já se esgotou".
Carlos Barbosa é advogado especializado em contas públicas. Ele afirma que houve falha no detalhamento de informações.
“A lei exige que cada atividade seja bem detalhada para evitar qualquer tipo de interpretação incorreta no uso dos recursos públicos. Os fiscais apontam as irregularidades para que a gestão contratual determine a abertura de um processo investigatório ou abra uma diligência para que a parceria cumpra aquelas pendências”, disse Carlos.
Dos 12 relatórios enviados em 2022, só os de janeiro e fevereiro foram considerados regulares. Os de março, abril e maio estão sob análise. Os outros meses aparecem pendentes de regularização no sistema.
Além disso, despesas indevidas foram identificadas a partir de março. O valor foi aumentado com o passar dos meses até chegar a mais de R$ 41 mil, em outubro. Em novembro e dezembro, às vésperas do encerramento da parceria, a quantia diminuiu. Esse é um dinheiro que precisa ser devolvido à prefeitura, porque foi utilizado de forma errada.
“Mais um exemplo de falta de transparência. Por quê? Porque indicar através de uma expressão como essa 'despesa indevida'. sem apontar qual despesa seria ou qual a natureza jurídica dessa despesa, isso gera dúvidas em relação a essa parceria, a esse contrato”, disse Carlos.
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Um gasto com transporte escolar, em setembro, levantou suspeita. A servidora que acompanhou os lançamentos das despesas ao longo do ano fez um pedido para que seja esclarecida a despesa descrita como “frete ônibus crianças escolas”, no valor de R$ 11,2 mil. E reforçou.
“Esse valor é referente a um único mês? Quantas crianças são? Qual a rota do ônibus para justificar o preço?”, questionou.
No mês seguinte, o valor pago pelo serviço é ainda maior. Ultrapassa os R$ 15 mil. Dessa vez, não há questionamento sobre o gasto.
Também foram lançados pagamentos de corridas de táxi. Foram R$ 2,5 mil em junho e R4 3,3 mil em julho. A informação é de que o serviço foi utilizado para a locomoção da equipe e famílias Waraos.
A associação também contratou um curso de informática para os indígenas. Pagou R$ 7 mil, mas não há um detalhamento sobre o número de alunos e aulas.
Outro serviço contratado é o de capina. Constam no documento duas parcelas que somam quase R$ 5,5 mil, sem descrição do local que recebeu esse tipo de manutenção.
Mesmo com pendências e questionamentos feitos pela fiscalização no ano passado, o contrato entre prefeitura e os Jesuítas foi prorrogado até 2027. Até lá, a Associação Antônio Vieira vai receber R$ 7.367.769,60 pelo trabalho de assistência.
O que dizem a PBH e o Serviço Jesuítas a Migrantes:
Sobre os documentos e a prestação de contas, informaram que todos os problemas identificados foram corrigidos e que não há pendências no contrato. Em relação aos gastos indevidos, afirmaram que foram reembolsados e que não há pendência entre a Organização da Sociedade Civil e a prefeitura.
Sobre os R$ 11 mil gastos com transporte escolar em setembro, a prefeitura informou que os Jesuítas esclareceram o custo. Sobre os gastos com transporte em outubro, cerca de R$ 15 mil reais, as viagens de táxi, o material escolar e o curso de informática, a prefeitura avisou em nota que deve responder nesta sexta-feira (10).
Os vídeos mais vistos do g1 Minas:

Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/03/09/relatorio-aponta-irregularidades-em-prestacao-de-contas-de-servico-que-acolheu-venezuelanos-em-bh.ghtml
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